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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
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