Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	12370	TOMADA DE DECISÃO APOIADA	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	39	INVENTÁRIO	14871	Custas do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	31	ARROLAMENTO SUMÁRIO	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	30	ARROLAMENTO COMUM	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	83	CAUTELAR FISCAL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	84	COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	14871	Custas do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14871	Custas do Recurso	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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