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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4902 Eleição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11962 Incêndio culposo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4272 Trancamento Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9196 Liminar Não Não
CEJUSC Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6016 Creditamento Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10840 Homicídio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6000 Expedição de CND Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12420 Tempestividade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11827 Zona Costeira Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
CEJUSC Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12510 Internação voluntária Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13823 Mãe Social Não Não
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