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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9704 Dano Qualificado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
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