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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
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