Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3585	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11006	Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11090	Princípio da Insignificância	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11305	Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11422	Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11193	Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12339	Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3573	Desacato	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11071	Crime Tentado	Sim	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3422	Extorsão indireta	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3641	Sigilo Telefônico	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3537	Falsidade de atestado médico	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12346	Omissão de cautela na guarda ou condução de animal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11265	Injuria real	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3512	Curandeirismo	Não	Não

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