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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
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