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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11181 Abuso de radiação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11181 Abuso de radiação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11181 Abuso de radiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11181 Abuso de radiação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11181 Abuso de radiação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
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