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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
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