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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
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