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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11103 Prescrição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11357 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11134 Omissão de Oficial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11355 Concussão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
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