Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10837	Corrupção ativa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3498	Difusão de doença ou praga	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3632	Crimes de Trânsito	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10624	Perdão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10818	Obtenção de documento falso	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14664	Exploração Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3371	Homicídio Privilegiado	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11262	Calúnia	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3542	Falsa identidade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12342	Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública	Sim	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11185	Emprego de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10815	Desordem eleitoral	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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