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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
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