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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não Não
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