Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes Militares	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Central Inquéritos	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Criminal comum	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
V. Crimes Tributários	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
JEC - Crime	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	329	SEQÜESTRO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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