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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11315 Peculato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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