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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
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