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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12731 Transação Penal Não Sim
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