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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11159 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
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