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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
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