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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14866 Não Realizada Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14927 Retificação Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14921 Direito Autoral Não Não
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