Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3611	Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10852	Latrocínio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3629	Crimes contra as Telecomunicações	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5556	Grave	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10919	Aborto qualificado	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11359	Coação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12355	Omissão de comunicação de crime	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não	Não
Central Inquéritos	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3638	Crimes contra o mercado de capitais	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3651	Crimes Agrários	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3655	Crime de Quebra de Sigilo Financeiro	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15148	Atentado à Soberania	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5564	Furto Privilegiado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14666	Exploração Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11217	Revelação de notícia, informação ou documento	Não	Não

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