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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
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