Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	12419	Provas em geral	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12419	Provas em geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12419	Provas em geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	12419	Provas em geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	12419	Provas em geral	Não	Não
JEC - Crime	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	12419	Provas em geral	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12419	Provas em geral	Não	Sim
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12419	Provas em geral	Não	Não
Cartas Militares	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	12419	Provas em geral	Não	Sim
V. Criminal comum	276	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12419	Provas em geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12419	Provas em geral	Não	Sim
V. Cível Comum	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	12419	Provas em geral	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	12419	Provas em geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	12419	Provas em geral	Não	Não
Cartas Criminais	375	CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL	12419	Provas em geral	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12419	Provas em geral	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12419	Provas em geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12419	Provas em geral	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12419	Provas em geral	Não	Não

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