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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12914 Taxa de Inscrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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