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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12914 Taxa de Inscrição Não
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