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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12494 Padronizado Não
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