Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Crime	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	279	INQUÉRITO POLICIAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Crimes Tributários	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Criminal comum	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Criminal comum	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Crimes Tributários	329	SEQÜESTRO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não

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