Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Sim
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Sim
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Sim
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11471	Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11471	Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11471	Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior	Não	Sim
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11471	Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11471	Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11471	Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11471	Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior	Não	Sim

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