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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
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