Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 154126-154150 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9690 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9692 Outras fraudes Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9694 Receptação Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9697 Furto Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9700 Latrocínio Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9911 Falimentares Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9912 Militares Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9914 Contravenções Penais Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Mostrando itens 154126-154150 do total de 212464