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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
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