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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3420 Extorsão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5556 Grave Não Não
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