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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3426 Dano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3426 Dano Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3426 Dano Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3426 Dano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3426 Dano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3426 Dano Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3426 Dano Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3426 Dano Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3426 Dano Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3426 Dano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
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