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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
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