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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6177 Concessão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10300 Data Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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