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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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