Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Sim
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Sim
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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