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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3512 Curandeirismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3512 Curandeirismo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
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