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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5787 Exoneração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
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