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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12499 Fraldas Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12499 Fraldas Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12499 Fraldas Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12503 Urgência Não Não
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