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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9585 Cartão de Crédito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
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