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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Sim
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