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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10281 Advertência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10469 Vaga de garagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
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