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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10881 Nepotismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13295 Revisão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10389 Revogação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
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