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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
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