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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7792 Pena de Multa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7795 Internação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
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