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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 152851-152875 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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