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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14066 Mora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9965 Abandono Material Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10268 Casamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
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