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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13295 Revisão Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
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