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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7935 Perempção Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10630 Transação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10925 Provas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7940 Deserção Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7941 Denegação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Sim
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