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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
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